Programa Vizinhança Solidária agora é Lei

Vizinhos, que antes mal se conheciam, agora se unem em um grupo no WhatsApp com a finalidade de coibir a ação de assaltos e roubos em determinada rua. No grupo, um policial que faz patrulhamento na região e um “tutor”, que fica responsável em acionar os órgãos competentes e participar das reuniões do Conselho de Segurança Comunitário (CONSEG), fazendo o papel de porta-voz dos moradores.

Essa é basicamente a dinâmica do Programa Vizinhança Solidária, onde moradores se tornam “vigilantes”, protegendo uns aos outros.

Para falar sobre esse e outros assuntos relacionados à segurança pública, o programa de rádio SP Norte do último sábado (20/10), recebeu o Deputado Estadual Álvaro Batista Camilo – o Cel. Camilo (PSD). “O objetivo maior do Programa Vizinhança Solidária é a integração da comunidade com a Polícia Militar, com o incentivo à mudança de comportamento das pessoas buscando a solidariedade entre vizinhos, para um policiamento preventivo”, diz o Deputado.

Agora é Lei

Camilo é autor do projeto de lei 904/2017 que instituiu a Vizinhança Solidária como uma política pública em todo o Estado, pela Lei nº 16.771, de 18 de junho de 2018.

“Sabemos que os bandidos procuram a opção mais fácil, por isso um bairro com placas da Vigilância Solidária se torna um bairro a ser evitado por criminosos”, fala Camilo.

A proposta é que os moradores, de forma voluntária, recebam orientações da Polícia Militar e estejam treinados para avisar sobre qualquer situação suspeita e compartilhar essas informações com os agentes públicos.

“A Constituição Federal diz que a segurança é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos os cidadãos. Então cada um de nós possui responsabilidade, mas sempre nos esquivamos, jogando a incumbência na polícia e no poder público. O Programa veio para mudar essa cultura, implantando dois conceitos: o conceito do vizinho e o da solidariedade, onde cada um faz a sua parte”, explica o deputado.

CONSEGs: o início de tudo

Camilo lembra que em 1985, a partir de uma ideia no governo Franco Montoro, criaram-se os CONSEGs, onde grupos de pessoas do mesmo bairro ou município se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança e outras ordens.

“O CONSEG é uma lei que obriga o Delegado de Polícia, o oficial da PM ou seu representante estar nas reuniões, uma vez por mês. Obrigatoriamente o poder público senta e ouve a população. E nessa linha se criou o Vizinhança Solidária; surgiu na zona sul quando eu era comandante geral, depois virou um programa da PM e depois o transformei em lei para que virasse uma política pública. Atualmente já existem mais de 1.800 grupos de Vizinhança Solidaria no Estado”, relata o Coronel.

Segundo Camilo, no início os CONSEGs eram compostos apenas por polícia e população; posteriormente entraram a Prefeitura, Guarda Civil Metropolitana, Sabesp, Eletropaulo, CET. Na Vizinhança Solidária está acontecendo a mesma coisa.

“E todo mundo ganha. Por exemplo, já é comum ver nos grupos, não somente denúncias relacionadas à segurança, mas também em questão a lixo, postes com lâmpadas queimadas, vazamento de água na via pública, etc. O tutor fica responsável em levar essas reclamações ao órgão competente”, explica.

A sua rua ainda não tem o Vizinhança Solidária?

Para quem quiser incluir sua rua no Programa, o primeiro passo é reunir os vizinhos, ver quem deseja fazer parte do grupo. Não é necessário que todos participem. Depois basta procurar a PM local, seja na base fixa, seja no CONSEG, ou até mesmo no fone 190. Lá os moradores receberão as orientações para criar o grupo de sua rua.

“Não é com violência que vamos acabar com a criminalidade. O que resolve é o trabalho com inteligência, e a matéria prima da inteligência é a informação. Ninguém além de você conhece exatamente o que acontece na sua rua. Então a informação precisa ir para a polícia”, fala o coronel.

Sobre os projetos futuros, Cel. Camilo diz que fica até março na Assembleia Legislativa, e depois segue trabalhando em projetos na área da segurança pública.

“Eu acredito que a gente pode mudar para melhor sempre! Seja dentro da nossa casa, com os nossos filhos; seja participando das reuniões do condomínio, do CONSEG; se cada um fizer a sua parte, teremos um bairro melhor, uma cidade melhor. Pela experiência que eu tenho de vida, participação leva ao engrandecimento de todos. É assim que a gente vai melhorar!”, conclui Camilo.

Para assistir a entrevista completa, acesse www.facebook.com/jornalspnorte.

foto (topo): Reprodução/TV Globo