Em fevereiro deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91, que previa a criação do Marco Regulatório dos Jogos de Azar, com isso, caso fosse sancionado, diversas modalidades de jogatina, como jogo do bicho, bingo, cassinos, apostas em corridas de cavalo, entre outras, seriam permitidas no país.
Contudo, o texto que possuía grandes expectativas de ser votado no Senado ainda no primeiro semestre de 2022 foi tendo sua apreciação adiada, e na última semana, o Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar e a proposta acabou não sendo votada neste ano.
Como dito, o PL 442/91 tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, seguindo logo depois pelo Senado – contudo, o texto foi engavetado, mesmo com as “promessas” do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de que a matéria seria votada ainda este ano.
Especula-se que o texto ficou engavetado por conta das eleições legislativas e presidenciais, o que fez com que a matéria permanecesse paralisada no Senado, mesmo que alguns parlamentares tivessem analisado o projeto em outubro, após o resultado do pleito. Com a confirmação de um novo presidente eleito, no caso Luiz Inácio Lula da Silva, que fará o seu terceiro mandato à frente do país, outras questões se tornaram prioridade no Congresso Nacional e mais uma vez o PL 442/91 foi deixado de lado.
Agora, com uma nova formação de Senado eleita, que é vista como menos conservadora, há uma certa expectativa de que fique mais fácil aprovar o PL 442/91, que atualmente na Casa tramita como Projeto de Lei 2234/2022. No entanto, ao que se sabe, no Senado há dois parlamentares que são veementemente contra a regulamentação dos jogos de azar, sendo que uma parcela daqueles que eram críticos ao texto não se reelegeram, e outros que aparentemente são favoráveis conseguiram a eleição.
Mesmo com a grande expectativa de que em 2023 o PL 442/91 terá um caminho mais simples para a sua aprovação, ainda há o receio de que a matéria seja rejeitada pelo Senado, fazendo com que o setor que brigou tanto para ter seus anseios pleiteados tenha que iniciar um trabalho de anos. Ainda assim, para uma indústria que aguarda há décadas por uma regulamentação digna, esperar mais alguns meses não deve ser um grande problema.
Apesar do governo não ter sancionado o PL 442/91 em 2022, os fãs de uma boa jogatina, podem continuar se divertindo no ambiente digital sem grandes preocupações, já que as plataformas atuantes no país e que exploram o setor têm suas sedes localizadas no exterior. Com isso, qualquer adulto pode aproveitar que o cassinos.info lista os cassinos que pagam rápido e se divertir com as diferentes plataformas de jogatina sugeridas, que além de garantirem um bom e vasto catálogo de jogos, disponibilizam para seus usuários uma grande variedade de promoções, que sem bem utilizadas lhe darão diversas vantagens.
Aliado da causa
Uma notícia que alegrou os defensores da regulamentação dos jogos de azar no país foi a entrada do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) para a equipe de transição do próximo governo. Carreras participou diretamente da atualização do texto do PL 442/91 e na equipe de transição trabalhará diretamente em questões relacionadas ao turismo.
De acordo com algumas informações, Carreras defendeu a regulamentação dos jogos de azar durante esse período de transição entre governos, justificando que a sanção da proposta seria uma alternativa para elevar a arrecadação de impostos sem pesar tanto no bolso do consumidor. Ao que se sabe, mesmo não sendo uma das grandes prioridades do governo Lula, a proposta é vista com bons olhos como uma medida para geração de empregos.
