A iniciativa pioneira, que iniciou no último dia 1, consiste no serviço de emissão de Cadastro de Pessoa Física para os recém-nascidos do Estado diretamente nas certidões de nascimento. O serviço é gratuito, que paga atualmente R$ 7 nos postos conveniados com a Receita Federal.
O projeto abrange todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. Depois dos paulistanos, o serviço chegará ao Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
O serviço atende a uma demanda da população mais carente, que necessita do CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.
A inscrição do recém-nascido também permite aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
Veículos de placas final 0 e caminhões com final 9 e 0 devem ser licenciados até o fim deste mês
Falta menos de um mês para licenciar veículos e caminhões no mês de dezembro. Proprietários de veículos com placas de final 0 e caminhões com finais 9 e 0 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 até o fim deste mês. Isso significa que no dia 1o de janeiro de 2016 esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento 2015.
Não basta pagar a taxa de licenciamento, que é de R$ 72,25 e pode ser paga na internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. É preciso portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o País.
O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do CRLV pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
O passo a passo completo está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).
