A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sexta-feira (24/4) o Projeto de Resolução 8/2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o corte de 30% dos salários dos vereadores e também de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes.
O Projeto de Resolução tem votação única e, portanto, será promulgado de imediato pela Mesa Diretora. Os cortes valem a partir de 1º de maio.
O projeto recebeu emenda para definir que os recursos economizados sejam destinados a ações das secretarias de Saúde e Assistência Social no enfrentamento ao coronavírus.
Outra emenda excluiu o corte de 20% dos salários dos assessores que ocupam cargos em comissão, que estava previsto originalmente na proposta da Mesa Diretora.
Uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos dos assessores em razão de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal. O instrumento da resolução em vez de projeto de lei também foi questionado.
“Com o intuito de não errar e para dar uma resposta rápida à população, a Câmara manteve no projeto de resolução a redução de 30% nos encargos de gabinete e de 30% nos salários de vereadores”, explicou o presidente Eduardo Tuma (PSDB).
“Com isso, a Câmara dá segurança jurídica ao resultado final da votação e responde aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%”, disse Tuma.
Conheça as medidas do pacote de austeridade da Câmara:
- Corte de 30% do subsídio dos vereadores (que é de R? 18.991,68);
- Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete (que é de R? 25.884,38/mês);
- Redução estimada até 31/12: R? 8 milhões
- Corte de R? 3,6 milhões em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc);
- Repasse de R? 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada);
Total geral das medidas: R? 50,2 milhões
