::: Ana Cláudia Sacomani
O Governador Geraldo Alckmin assinou o Projeto de Lei no 272/2010 que declara as áreas próximas de afluentes como mananciais de interesses regionais e de abastecimento atual e futuro.
Assim que for sancionado, o PL vai dispor de diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais.
Na prática, por meio da lei, o Governo cria instrumentos adequados para proteger o entorno das nascentes e assim assegurar a qualidade das águas. A nova lei prevê a preservação nos rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo, como Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e Capital. Entre estes mananciais estão os reservatórios Paiva Castro e Águas Claras, ambos abastecem o Sistema Cantareira.
O Projeto de Lei tem ainda o objetivo de disciplinar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação da população, bem como a recuperação ambiental.
