Veja como reduzir sua conta de forma legal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sinalizou, na última semana, que a tarifa de energia elétrica vai subir, no próximo mês. O aumento ocorre após a diminuição de 7,27% para os consumidores residenciais e 9,74% para as indústrias, no mês de junho deste ano.
O motivo do aumento se justifica pela falta de chuvas, que faz com que diminua o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. De janeiro de 2015 até fevereiro de 2016, era cobrada uma taxa extra de R$ 4,50 para cada 100kWh consumidos, o que a referida agência chama de “bandeira vermelha”, que é o estado mais crítico. Como as condições meteorológicas favoreceram, a taxa caiu para R$ 1,50 em março e, desde abril deste ano, sequer vem sendo cobrada.
Neste mês de novembro, a “bandeira amarela” volta a valer e retomam a cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kWh.
Segundo a ANEEL, em entrevista ao jornal O Globo, “a condição hidrológica está menos favorável”. Além disso, não está descartado o acionamento da “bandeira vermelha”, momento em que poderá haver novo aumento.
Neste cenário, é importante que as pessoas tenham consciência do uso de energia elétrica para não serem surpreendidas com o aumento da conta no final do mês, bem como fiquem atentas à possibilidade de novos aumentos.
Como reduzir minha conta de energia elétrica?
Uma alternativa interessante é ingressar com ação na Justiça, com o objetivo de ser restituído do ICMS pago nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) sobre as contas de energia elétrica. Segundo decisão recente do STJ, esta cobrança é ilegal. Sem dúvida, essa é uma saída interessante para a economia doméstica e principalmente de empresas que possuem gastos elevados com contas de energia.
Veja esse exemplo:
Em média, consegue-se uma redução de 10% na conta de energia elétrica, ou seja; se a empresa paga uma conta de R$ 10 mil por mês, estamos falando numa economia de R$ 1 mil mensais e, ao longo de cinco anos, em praticamente R$ 60 mil a serem restituídos.
A redução de custos já é uma realidade e faz parte da rotina da maioria das pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, graças à crise financeira. Por isso, é inevitável que se busque alternativa para redução dos custos. No caso dos tributos, o método é chamado de planejamento tributário ou elisão fiscal.
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